LAICIDADE SIM, LAICISMO NÃO

Uma revisão histórica do Estado Laico e a ameaça do Estado secularista.

Por André M. Storck Nunes 

          Na Roma Antiga, quando os imperadores se declararam deuses e requereram a adoração dos cidadãos, os cristãos de todo o Império recusaram-se terminantemente a prestar culto a outra divindade senão ao Deus cristão. Essa desobediência civil resultou em sérias perseguições e incriminações contra os cristãos. Milhares foram devorados por feras nas arenas públicas como o Coliseu e outros milhares padeceram com torturas, prisões e execuções sumárias.

           Foi nesse contexto de grande perseguição que autores cristãos como Tertuliano e Lactâncio começaram pela primeira vez a falar da libertas religionis, ao defenderem o direito de todo indivíduo poder exercitar as suas crenças e sua fé sem ser incomodado pelo Estado ou quem quer que seja. A libertas religionis seria, pois, um direito inalienável da natureza. 

          A Idade Média, como é cediço, foi o período no qual quase toda a Europa permaneceu sobre rígido controle da Igreja Católica Apostólica Romana. O sumo pontífice era quem coroava os reis, numa clara demonstração de submissão e confusão da religião e poder político. Durante esse tempo o poder civil foi compelido pelo poder eclesiástico a perseguir como crime mortal todos aqueles que corrompiam a fé cristã. 

         Essa conjuntura perdurou por mais de mil anos antes de começar a ser rapidamente corroída com um acontecimento de suma importância para o resgate do sentido do libertas religionis: a Reforma Protestante iniciou um processo de quebra do poder da Igreja, rompimento com o poder Estatal e de busca por um Estado que respeitasse os cidadãos independentemente de sua crença. Em especial destaque a doutrina Calvinista do Sola Scriptura purificou a mentalidade cristã de diversos dogmas - que muito embora carentes de lastro bíblico - foram erigidos pela Igreja Católica através de seus Concílios. Entre eles, a separação institucional da Igreja e Estado (que remontam às palavras de Cristo: dai à César o que é de César e a Deus o que é de Deus) foi uma das bandeiras dos protestantes. A liberdade religiosa era um valor que decorria da doutrina reformada. Lutero abriu as suas XCV Teses declarando que: é prática anticristã o uso da espada contra os heréticos e, concluiu: o Espírito de Deus não coaduna com tais coisas. À guisa de exemplo, foi sob governo do protestante calvinista Maurício de Nassau que o nordeste do Brasil viu florescer um dos mais espetaculares períodos de liberdade àquela época, judeus, católicos e protestantes podiam conviver em uma harmonia garantida e protegida pelo próprio poder político. 

       A teoria protestante de liberdade de consciência prevaleceu em quase todos os países protestantes. Suécia, Suíça, Holanda, Dinamarca, todos sob auspícios da fé cristã reformada adotaram pioneiramente a liberdade religiosa como direito básico dos cidadãos. 

          Ao analisar os sistemas de relação que os diversos Estados nacionais desenvolveram com as religiões, percebe-se que o pensamento cristão primitivo na sua essência pregava a separação da Igreja do Estado, separação esta que devia existir apenas no nível institucional e não de forma a excluir o argumento religiosos do debate político. A análise da experiência histórica nos permite visualizar cinco modelos básicos de relação entre os Estados e as religiões: 

           1. O modelo de Estado teocrático: O Estado teocrático como a própria nomenclatura que lhe é atribuída deixa transparecer, é aquele no qual a figura do “ser supremo” possui papel fundamental na elaboração e consecução das políticas do Estado. A rigor o Estado teocrático, é aquele que confunde o poder divino com o poder político. Esta confusão chega a tal ponto que pecados tornam-se crimes contra o Estado e crimes contra o Estado tornam-se heresias. Enfim, o Estado mantém íntima relação com a religião oficial, a qual é sua legitimadora, sua fonte ideológica e grande fornecedora de quadros, ex vi o Vaticano. Por óbvio, esse modelo de interação entre o poder civil e a religião transforma-se numa camisa de força para o desenvolvimento da espiritualidade e religiosidades alternativas dos cidadãos, de modo que a repressão é uma constante e a dissidência religiosa é considerada delinqüente. 

          2. O modelo de Estado confessional: Há ainda hoje alguns Estados que adotam a chamada religião oficial sem, contudo, desenvolver uma animosidade contra as demais expressões religiosas e sem impedir o desenvolvimento das mesmas. Esses Estados são confessionais por declararem oficialmente que a identidade histórico-cultural do povo e da nação está intimamente ligada a uma determinada religião, a qual é elevada ao status de religio ufficiale ou religione di Stato. Ao contrário dos Estados teocráticos, no Estado confessional os cargos de governo, as decisões de governo e a elaboração de políticas públicas não estão vinculados obrigatoriamente ao ditames da religião oficial. Os Estados confessionais hoje também são muito poucos, e a maioria de religião protestante tais como Noruega, Dinamarca, Finlândia, Islândia e Inglaterra. Há ainda Estados confessionais católicos, tais como a Argentina, Peru e Bolívia. 

             3. O modelo de Estado ateu: O Estado ateu é aquele que, suprimindo a liberdade religiosa, rejeita todas as formas de religião em favor do ateísmo. Essa política foi adotada pelos regimes comunistas com fincas na doutrina do materialismo dialético de Karl Marx durante o século XX, todavia, hodiernamente trata-se de um modelo quase extinto, encontrado apenas na Coréia do Norte (haja vista que até o Estado Cubano emendou sua Constituição no ano de 2002 e abandonou o modelo ateu para adotar a laicidade). 

            No Estado ateu a religião não é vista com bons olhos. Na verdade, o fenômeno religioso é analisado sob o viés da luta de classes. O combate às cosmovisões religiosas se dá não somente na proibição de que argumentos religiosos tenham lugar no debate público e na vedação à liberdade de expressão religiosa com cultos públicos, mas também quanto no que diz respeito à vida privada dos cidadãos, os quais passam a ser compungidos ao ateísmo, como única forma considerada cívica de espiritualidade. As ideias que fundamentam o Estado ateu têm exercido grande influência no ideal de construção do chamado Estado secularista. 

          4. O modelo de Estado laico: Em suma, quando se afirma o caráter laico do Estado está se fazendo uma referência à separação institucional constitucional existente entre o mesmo e as denominações religiosas, (não ocorre uma separação ou rompimento cultural) não há confusão de ordem jurídica ou política entre as igrejas de qualquer credo e o Estado soberano. A nosso ver, a laicidade cumpre bem o papel de proteger tanto o Estado da ingerência indevida da Igreja (ou igrejas), quanto também proteger as igrejas da intervenção abusiva do poderio estatal. A laicidade seria uma posição de equilíbrio cuja coluna vertebral seria a separação institucional entre Igreja e Estado. 

          O Estado laico não persegue, impede ou malfere qualquer tipo de expressão religiosa. Pelo contrário, em respeito aos direitos fundamentais individuais do seu povo, tende a resguardar a liberdade de crença. A atuação estatal moderada é talvez o maior traço distintivo do Estado laico, posto que permite o pluralismo de crenças, seja abstendo-se de refreá-lo, seja atuando comissivamente para prestigiá-lo. Em razão disso, a laicidade foi o modelo adotado pela imensa maioria das Constituições dos Estados democráticos ocidentais. Conforme depreende-se do próprio processo de formação histórica, o Estado laico resguarda a herança cultural e histórica que compõe a identidade social do seu povo (laikós). Os valores decorrentes da fé não são avaliados negativamente ipso facto, pelo contrário são respeitados como parte integrante da identidade nacional. A preservação do patrimônio histórico-cultural inclui as religiões que povoaram o imaginário e a espiritualidade popular pelos séculos. A laicidade ao contrário do laicismo do Estado secularista reconhece o valor histórico e cultural da religião. A laicidade protege o lugar das pessoas e sua participação - ainda que com fundamento religioso - como variável ideológica legítima dos cidadãos no exercício da cidadania. 

         5. O modelo de Estado secularista (laicismo): A noção secularista, seguindo a ideologia do laicismo francês, se aproxima mais de uma retomada de um Estado ateu mitigado do que efetivamente um quinto modelo de Estado. O Estado secularista como o francês nasceu em um contexto de revolta contra a religião, no clima preparado pelo iluminismo e no dogma da autonomia da razão. Por isso, embora teoricamente afirme a liberdade de crença e religião, na prática tende a restringir a atuação dos cidadãos e dos argumentos religiosos no espaço público e político. (Recentemente a França proibiu que mulheres muçulmanas ostentem o véu islâmico em locais públicos, qualquer semelhança com o Estado Ateu não é mera coincidência). Embora afirme defender a laicidade, na verdade adota o laicismo e, não obstante se declare-se Estado laico, é de fato um Estado secularista. Tal postura do Estado secularista é um tanto quanto anti-religiosa e afronta a liberdade de expressão. Confunde-se aqui a separação entre Igreja e Estado com uma separação impossível de se concretizar entre religião e política. Embora pareça consentimento assentado no entendimento jurisprudencial, doutrinário e até mesmo em diversos diplomas internacionais, a liberdade religiosa tem hoje sofrido sérias ameaças com o agigantamento do ideal secularista do laicismo, daí a constante atualidade e necessidade de estudo sobre o tema. 

          A quase universal consagração do direito à liberdade religiosa e a adoção da laicidade por grande parte dos Estados ocidentais deixa transparecer uma falsa impressão de paz e tranqüilidade aos homens e mulheres de fé. Aqui e ali já se nota o arregimentar de setores da academia e grupos filosóficos que colocam em xeque o conteúdo jurídico da laicidade estatal e ameaçam a liberdade de expressão ao defender e tentar impor o modelo secularista de Estado, expurgando toda e qualquer participação ou simbolismo religioso do espaço cívico. Rememorar as origens históricas da laicidade é extremamente importante para alcançarmos o verdadeiro conteúdo jurídico do ideal laico e combater visões de mundo que – retomando inescrupulosas pretensões medievais – buscam hoje, às avessas, varrer o pluralismo religioso ao classificar a religião como parte dispensável do fantasioso imaginário popular que não pode servir ao embasamento de qualquer de suas opiniões e posições na arena pública. Ao invés da consolidação do ideal laico sonhado e acalentado por alguns dos reformados protestantes e filósofos iluministas, tem-se caminhado em direção a um modelo secularista de Estado no qual a religiosidade dos cidadãos não tem logrado o devido respeito e proteção do ordenamento jurídico.

          Diz-se que Tomás de Torquemada jantava feliz e cantando enquanto suas vítimas agonizavam nas fogueiras da inquisição, pensava ele estar fazendo um bem àquelas almas, livrando-as do fogo do inferno e da danação eterna. Os defensores do Estado secularista ou teocrático o fazem com a mesma alegria e boa intenção, pensando estar contribuindo para um mundo mais livre e justo no qual os espaços públicos estarão fechados aos discursos com qualquer fundamentação religiosa.