sábado, 27 de abril de 2013

MAIORIDADE PENAL

EM TERRAS TUPINIQUINS QUEM TEM ATÉ 18 É REI
Por André Storck

É cômico notar como alguns cidadãos sentados em suas cadeiras almofadadas, no alto de prédios na zona sul, em ambientes climatizados e bebendo vinho importado deliram ao defender idéias que seguem à risca a hipócrita agenda de alguns pensadores e instituições internacionais. Esses intelectualóides acreditam piamente estar acima do bem e do mal com uma visão "neutra" e amorosa do mundo além de se considerarem a elite intelectual da sociedade.

Me desculpem os leitores a acidez da abertura, tentei suavizar, mas é difícil maquiar a realidade. Muito dos ferrenhos opositores da redução da maioridade são militantes sensíveis das demandas das minorias, mas estão totalmente afastados da realidade da maioria da população, desconhecem o que de fato se passa nas ruas das periferias e nos rincões das cidades. São tão preocupados com as minorias que se tornaram insensíveis para com o sofrimento e a dor das massas.

Enquanto cerca de 90% da população defende a redução da maioridade penal, vários desses intelectuais se posicionam contrariamente.

Há algum tempo uma dentista no Estado de São Paulo foi queimada viva por dois adolescentes porque só tinha 30 reais no bolso. Um jovem universitário foi assassinado por menores mesmo sem reagir ao assalto. Um ciclista foi esfaqueado por um menor até a morte e, todos os dias, dezenas de pessoas morrem no Brasil nas mãos de menores de idade: um casta social livre de punição, pois se presume de forma absoluta que são inculpáveis (é isso mesmo, a lei os considera insuscetíveis de culpa) e, assim não respondem por seus atos. Somente podem ser submetidos a medidas socioeducativas.

A onda intectualóide me assustou durante a semana passada quando se levantou com um discurso de fundo falsamente humanitário contra a redução da maioridade penal. Dizem que os menores não podem ser responsabilizados por seus crimes por não terem ainda a plena capacidade cognitiva de um homem adulto. Ou ainda, que cadeia não resolve os problemas da sociedade e nem serve para ressocializar o jovem infrator; que os meninos batedores de carteira quando deixarem a prisão serão criminosos muito piores; que a redução da maioridade será seletiva (apenas para os adolescentes pobres e marginalizados). Argumentam ainda que a redução da maioridade retira o foco do verdadeiro problema: a desigualdade e a exclusão social (tenho que ressaltar que consigo contar nos dedos os intelectuais que realizam algum tipo de trabalho social).  E, por fim, sustentam que penas mais pesadas não são a solução para a diminuição da criminalidade (mantra do Direito Penal).

Não nego a seriedade das preocupações escondidas por detrás dos argumentos acima, mas o problema aqui é a mudança de foco do debate. O foco da discussão sobre a redução da maioridade deve ser a busca de critérios de justiça no seu aspecto retributivo, sim, o aspecto retributivo do Direito Penal nunca será apagado. Explico-me.

A existência de uma instituição mecânica a qual chamamos de “Estado” é meramente artificial, e os “governos” são criados com o objetivo precípuo de promover o que chamamos de justiça e manter o mínimo de paz e segurança social.

No Direito Penal, onde se situa a atual discussão sobre a maioridade, existe o chamado “princípio da intervenção mínima” o qual ensina que há bens de maior relevância que não seriam devidamente resguardados pelas demais áreas do Direito e, assim, devem ser protegidos pelo Estado da forma mais rígida possível que é exatamente por via do Direito Penal.

Agora imaginemos a existência de um critério absoluto que impeça o Estado de cumprir o seu papel precípuo (promover a justiça) justamente com relação a esses bens de maior relevância, os quais são protegidos pelo Direito Penal. Sim, esse critério existe e é chamado de inimputabilidade penal absoluta, que alcança todos os homens e mulheres menores de 18 anos.  Esses cidadãos não sofrerão a imposição de pena em caso de cometimento de crimes. Esse critério impeditivo da atuação penal do Estado se justifica diante da necessidade de proteger indivíduos ainda em processo de formação intelectual, física e emocional do sério trauma que é a imposição de uma punição.

Contudo, a escolha da idade a partir da qual o legislador supõe existir maturidade suficiente do indivíduo para receber pena é um critério político passível de mudanças, pois não passa de uma ficção legal com o objetivo de proteger nossas crianças e adolescentes de uma interferência estatal potencialmente destrutiva.

Há 60 anos, quando este critério absoluto de contenção Estatal foi fixado em 18 anos pelo Código Penal Brasileiro, o mundo era muito diferente. Praticamente tudo mudou de lá pra cá, veio a democracia, a alfabetização das massas, melhores condições de vida, alimentação, transportes, comunicação, informação, ataque à moralidade cristã, liberdade de imprensa, liberdade (e depois libertinagem) sexual, queda do comunismo, globalização, internet, celulares, camisinha, pílulas, drogas, rock, funk etc.

Não obstante todas essas profundas mudanças que transformaram radicalmente o homem do século XX e, principalmente, acelerou o ritmo de amadurecimento dos indivíduos, uma coisa permaneceu mais firme do que os antigos dogmas cristãos: a maioridade penal somente a partir dos 18 anos.

É nesse cenário que me posiciono a favor da relativização da maioridade. Para tal eu poderia até usar de argumentos do tipo: todos os partidários da manutenção da maioridade em 18 anos, só o são até ter algum ente querido violentado e/ou assassinado por um menor de 17 anos. Mas esse tipo de argumento está fadado ao fracasso por seu caráter apelativo. Nem vou me valer do argumento batido de que se jovens de 16 anos podem escolher o presidente, também poderiam responder por seus atos.

Prefiro argumentar em outro sentido: o Estado está promovendo justiça para as famílias destruídas pelos atos de menores de idade? Com a responsabilização pífia prevista no ECA o Estado está evitando novos crimes? Está ocorrendo a reabilitação?

Por outro lado, se o princípio absoluto é resguardar a nossa juventude eu pergunto: os demais jovens e adolescentes que estão sendo mortos por colegas da mesma idade, como as quatro adolescentes estupradas e mortas no Piauí (1) por outros adolescentes, não merecem a proteção e a justiça por parte do Estado? Os jovens recolhidos hoje sob a égide do ECA estão sendo tratados e recuperados?

Outro argumento contra a redução é que os jovens não possuem capacidade para responder por seus atos. Ora, ainda que isso fosse verdade em alguns casos, questiona-se: poderíamos então punir menores de 18 anos que fossem diagnosticados por psicólogos e outros profissionais como capazes de responder por seus atos? Entendemos que jovens de 16 e 17 anos são plenamente capazes de discernir a realidade das coisas. Prova disso é o fato de que esses jovens cometem tranquilamente os crimes mais terríveis justamente porque possuem discernimento suficiente para saber que não podem ser punidos ou presos por muito tempo, o exemplo é o jovem que filmou o assassinato de sua namorada pouco antes de fazer 18 anos, sorrindo, pois sabia que não seria punido. (2).

Outro argumento débil é no sentido de que cadeia não resolve. Por essa linha de raciocínio temos que parar de prender imediatamente todos os cidadãos! É o fim da picada! Jovens de 18 anos são condenados à décadas de prisão enquanto os de 17 que comentem crimes hediondos, destruindo lares inteiros ficam impunes. Se cadeia não resolve, porque a maioria dos defensores da não redução querem criminalizar a homofobia e encarcerar os fanáticos religiosos? Se cadeia não resolve e educação é a solução também não deixem que prendam os mensaleiros, do que adianta prendê-los? Não podemos prender políticos condenados por corrupção. Eles não serão ressocializados e nem tratados nas cadeias nacionais, sairão de lá mais bandidos ainda. Vejam só, de que adianta toda as ações da Polícia Federal, com todas aquelas prisões, o que resolveu? Se o sistema penitenciário está falido, está falido para todos e não somente para os menores. A solução para essa falência não é aumentar a maioridade para 50 anos.

Outros argumentam que a diminuição da maioridade penal causaria o caos no sistema penitenciário. O argumento é contraditório com o conjunto da ópera, pois esses mesmo alegam que somente 1% dos crimes são cometidos por jovens entre 16 e 18 anos.

Lembram do assassino brutal do menino João Hélio no Rio de Janeiro? O menino de apenas 6 anos, foi arrastado e atropelado várias vezes por 7 km preso pelo cinto do lado de fora do veículo roubado. Os menores, assassinos, mesmo alertados pelas pessoas nas ruas continuaram acelerando. Os delinquentes foram presos (quero dizer, apreendidos, desculpem-me menor não pode ser preso, o termo correto é apreensão) e internados por 3 anos (prazo máximo estatuído pelo Estatuto da Criança e do Adolescentes). Ou seja, tudo foi feito nos conformes. E o que aconteceu? Logo depois de serem soltos, já foram presos novamente por tráfico de entorpecentes, porte de arma etc. Essa história se repete aos montes, diariamente, principalmente fora da zona sul.
João Hélio: um dos muitos menores que não
foram protegidos pelo Estado. Morto brutalmente
 aos 6 anos.

Então me respondam queridos leitores: o atual sistema  de responsabilização penal do menor pelo ECA está funcionando? Os jovens infratores encaminhados para internação têm sido restaurados? Não e não. Os jovens são recolhidos por no máximo 3 anos e logo estão de volta para cometer mais crimes. O pior dos mundos está ocorrendo, não há nem punição nem recuperação.

A responsabilização penal existente no Brasil, regida pelo ECA e que se aplica aos maiores de 12 anos é uma piada de mau gosto. Os jovens infratores literalmente racham de rir dela.

Então não me venham com essa balela de que cadeia não resolve, porque esses centros de internação compulsória para menores infratores resolvem menos ainda, porque além de não recuperar, não promovem sequer o sentimento de justiça e segurança que o Estado deveria trazer à sociedade e, principalmente, às famílias destruídas.

Agora vem o pior. Diante deste cenário de total falta de punição para os menores, as forças policiais por todo o país já dão o seu jeitinho. Quando são pegos em flagrante de práticas delituosas os nossos menores de idade têm sido espancados, torturados e mortos pelos policiais (quando não pela própria população), pois eles sabem que se não fizerem justiça ali no momento do flagrante, o sistema não o fará depois. Ou seja, o tiro está saindo pela culatra! Se o Estado não pune, a população e as forças policias voltam às priscas eras quando a justiça se fazia com as próprias mãos.

Ora, a educação é importante sim! A redução da desigualdade é importante também! MAS NÃO SÃO QUESTÕES EXCLUDENTES da necessidade de punição pelo crime. Uma coisa não exclui a outra. A redução da maioridade não significa que não devemos lutar pelo investimento em educação. Ocorre uma falácia quando acusam os defensores da redução de não olharem para esse lado do problema.

O critério de maioridade precisa ser relativizado por uma questão de saúde pública. Os adolescentes estão sendo torturados e mortos “clandestinamente” pelas ruas do país porque existe um sistema que impede o Estado de puni-los por seus crimes, de forma correta, respeitando o devido processo legal, com ampla defesa e o contraditório.

Outro argumento, um tanto quanto down afirma que a redução da maioridade será seletiva, ou seja, apenas para jovens pobres e marginalizados. Sinceramente, amigo leitor, então agora pelo risco de o sistema continuar a punir principalmente os menores marginalizados eu vou proibir que o Estado puna todo e qualquer menor? No sistema atual os menores das classes mais altas cometem os crimes mais horrendos (tipo queimar índios vivos ou espancar prostitutas nas ruas) e não podem ser punidos também. A justificativa para isso é: se diminuirmos a maioridade os menores pobres também serão presos! Pelas madrugadas!

O problema da punição seletiva sempre existiu em qualquer sistema penal do mundo e a solução para ele não é tornar todos os cidadãos inimputáveis, impedindo que o Estado promova a justiça, mas atacar as causas da marginalização social. Novamente, confundem alhos com bugalhos, reduzir a maioridade ou relativizá-la (como defenderei logo abaixo) não significa que não devemos atacar as causas da desigualdade social. Uma questão não exclui a outra.

As cotas sociais e até mesmo raciais entraram em vigor nas universidades brasileiras e vão durar pelo menos por uma década, pois os defensores argumentam que embora não possam resolver agora o cerne do problema, (que é o ensino básico público de péssima qualidade), podem ajudar aqui e agora os jovens mais pobres a entrarem na faculdade. Embora discorde das cotas do tipo raciais, creio que este argumento pode ser aproveitado no debate da relativização da maioridade. Pois, embora não possamos resolver neste momento o cerne do problema do envolvimento de adolescentes e jovens com o crime (exclusão social, acesso a educação etc), podemos desde já ir promovendo a justiça evitando que novas vítimas (inclusive menores de idade) sofram com a criminalidade, sejam mortos ou fiquem órfãos pela ação de outros menores. Assim o faremos ao relativizarmos a maioridade ou endurecermos as regras de responsabilidade penal dos menores previstas no ECA.

A presunção absoluta de incapacidade penal antes da meia noite da véspera do aniversário de 18 anos é uma norma burra. Como ocorre nos contos de fadas, até a meia noite o cidadão pode tudo. A regra inflexível da maioridade aos 18 se impõe sobre os casos concretos sem atentar para as suas peculiaridades e acaba por gerar injustiças.

A lei deveria permitir ao Judiciário o poder-dever de avaliar caso a caso a capacidade de o jovem responder pelo crime que comete, numa atividade de diálogo com peritos profissionais de várias áreas. A inimputabilidade até 18 anos deve ser relativizada, dando ao juiz a possibilidade de se lastrear em estudos técnicos realizados em concreto de forma individualizada com cada réu para apenas depois poder determinar a capacidade biopsíquica do agente e decidir se a inimputabilidade pela menoridade deve incidir ali ou não.

Algo precisa ser feito, a situação é insustentável. Não basta apenas ser contra a redução da maioridade, e não propor outras soluções no campo do Direito Penal. É necessário, no mínimo, um endurecimento das normas de responsabilidade dos menores infratores previstas no ECA ou a relativização da maioridade penal para análise caso a caso conforme exposto acima.

Enquanto isso, na Argentina a maioridade é de 17 anos, na Dinamarca, Noruega, Suécia e Finlândia 15 anos, na China, Alemanha e na Itália 14, na França 13, na Inglaterra 10 e na Escócia 8 anos. Mas em terras tupiniquins quem tem até 18 é rei, ou melhor, está acima do rei porque pode matá-lo sem ser punido.





(1) http://g1.globo.com/pi/piaui/noticia/2015/05/quatro-adolescentes-sao-violentadas-em-castelo-do-piaui.html
(2)http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/03/1424294-menor-mata-ex-namorada-filma-execucao-e-poe-imagens-na-internet.shtml

3 comentários:

  1. Prezado André,

    Me parece que vc pretende defender sua posição filosófica - que, imagino, deva ter algum argumento teológico por trás, ainda que não esteja claro no texto - independentemente das suas consequências, se estas fossem levadas a prática. O que, com todo respeito, me parece irresponsável.

    O primeiro problema fundamental desse texto é que ele parte de uma caricatura dos seus supostos opositores no tema para, depois, levantar argumentos contra "a onda intelectualóide". No entanto, não é o caso de todos que se opõe a sua posição: eu, por exemplo, sequer me presto a discutir a validade ou não da punição dentro de um sistema (educacional/penal) que não tem limites nem critérios para fazer valer as próprias penas que impõe. Citei no meu blog a entrevista que a Revista Época promoveu com o advogado criminalista Mariz de Oliveira: não é que ele não reconheça os argumentos em defesa da redução da maioridade penal; é que ele conhece o sistema prisional de perto e, como quem atua na área, sabe da impossibilidade de "justa punição" produzida por este Estado - seja lá que governo esteja no comando das tropas.

    Quando vc diz "não me venham com essa balela de que cadeia não resolve", fica uma impressão de que sua experiência com o sistema prisional é inexistente. O sistema prisional resolve, sim: ele promove algo semelhante a uma "solução final" (Endlösung der Judenfrage) só que apenas para negros e pobres. Há anos todas as questões sociais são resolvidas na cadeia ou nas execuções realizadas a caminho dela.

    Quando vc diz, por exemplo, que o problema com a redução da maioridade penal é que "se diminuirmos a maioridade os menores pobres também serão presos", isso é um argumento levantado pelo avesso. O problema real aí é o "também"; para essa frase ser honesta, na na perspectiva de quem se opõe a sua tese ela deveria ser: se diminuirmos a maioridade SÓ os menores pobres serão presos. Simplesmente, porque isso já é o que acontece no sistema prisional brasileiro. Vc conhece algum caso de crime de gente rica que tenha sido cumprido a risca em presídio? Isso faz eco com a questão da impunidade no Brasil (citando meu texto):

    "Diferentemente do que se pensa, no Brasil não existe tanta “impunidade” – termo comumente associado a crimes de corrupção cometidos por políticos, empresários, e personagens da elite econômica que, raramente, tem pena de prisão decretada – e cumprida sem graus de liberdade. O que existe, genericamente, é a punição seletiva de determinadas categorias da população. Ou seja: a pena de prisão é aplicada dependendo das condições em que um crime for cometido; dependendo da natureza de classe, raça e cor de quem o comete; e dependendo da quantidade de recursos financeiros disponíveis para o réu. Para comprovar essas afirmações, não é preciso nem citar fontes. O senso comum do brasileiro sabe que, se há algo de podre no país, certamente a putrefação passa por dentro do Poder Judiciário, da Administração dos presídios e casas de detenção pelo Poder Executivo, e das Forças de Segurança estaduais – as polícias Civil e Militar."

    (continua)

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  2. (Continuação...)



    Vc deve concordar, suponho, que para diminuir a criminalidade o melhor recurso não é a "dureza" da pena, mas a "certeza da justa punição". O problema é que a punição não é certa para nenhum crime - já que no Brasil só os flagrantes são punidos (4% dos crimes) - e muito menos a "justa punição". Pois bem, nossas instituições, da maneira como são, promovem verdadeiros holocaustos. E diante desse quadro, vc acha que "reduzir a maioridade" vai resolver ou contribuir com alguma coisa? Talvez com a consciência dos intelectuais em busca de coerência. Vc diz que "o pior dos mundos está ocorrendo, não há nem punição nem recuperação". Ele pode ficar pior: basta colocar mais jovens dentro dos presídios para alimentar as facções criminosas com uma "matéria prima" a mais.

    Que fique claro: meu ponto aqui não é discutir a validade teórica dos argumentos em defesa da imputabilidade de menores de 18; é denunciar a impossiblidade de produção de justiça no atual sistema penal brasileiro com o qual qualquer cristão tem o dever de não compactuar. Ao contrário disso, penso, sua posição coloca o Estado/Governo num pé de importância transcendental que o faz, ainda que sem querer, negociar com aquilo que é inegociável: achar que trancar jovens em condições desumanas junto com adultos, pode ser melhor do que simplesmente trancar jovens em condições desumanas - que é o que já acontece. Para mim, toda essa discussão é desloucada, transloucada no momento, pela simples, dura e letal realidade do sistema prisional.

    Por fim, tenho que dizer que sua idéia de "monarquia" está muito equivocada: cometer um crime e enfrentar a polícia brasileira - com toda sua tradição humanista - tendo menos de 18 anos não tem nada que ver com a realeza. Tem mais que ver com Trabalho e Liberdade: aquelas duas palavrinhas que estavam unidas no portal de Auschwitz - a sensação que se tem ao entrar, por exemplo, numa instituição para menores infratores.

    Paz e bem,
    Marcus Vinicius Matos.

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  3. Ei Marcus, obrigado pelo comentário. Foi o unico com argumentos de verdade rsrs.

    Eu creio que todos nós temos algum tipo de compromisso ideológico/filsófico, igual você tem com o Neo-Marxismo né? Quem diz que não tem nenhum compromisso ou é ignorante ou desonesto.

    Não acho que seja estar "atrás do véu de ignorancia" uma pessoa defender uma posição diferente da minha só porque parte de pressupostos diferentes do meu. O fato de ter ou não argumento teológico por trás não pode ser usado para desqualificar uma linha de pensamento, pois o argumento teológico parte de pressupostos assim como o próprio racionalismo e qualquer outra linha de pesamento. O importante é que todos sejam honestos e coloquem sobre a mesa os seus pressupostos. (o que raramente acontece, pq tem gente que se acha neutra em pleno sec. XXI).

    Discutir teorias não pode ser em si irresponsável. Querer tolher o debate e o discurso sob essa argumentação é uma forma terrível de limitar a liberdade de expressão, típico do marxismo.

    No meu texto eu parti sim de uma caricatura dos opositores rsrsrs. Foi pra provocar e mostrar como é ruim o que fazem os defensores da não redução da maioridade para com as pessoas que defendem a redução. Sempre caracterizados como pessoas "de direita", "conservadoras" e "que não se importam com direitos humanos".

    Como eu disse no próprio texto, reconheço os problemas do sistema penitenciario. Mas ao analisar teorica e detidamente a questão se menores devem responder ou não por seus crimes, eu separei alhos de bugalhos. Isso nao significa que eu sou contra a necessidade urgente de melhorias do sistema.

    Veja que no final da sua resposta, novamente voce fala em "trancar jovens junto com adultos em condiçoes desumanas" perceba que novamente você incorre no vício que imputou a mim, voce faz uma caricatura dos seus opositores. Em nenhum momento eu defendi isso. Somente analisei se menores devem ou nao ser responsabilizados por seus crimes, separando a questão do problema penitenciario. E ainda cita o nazismo no final, como uma indireta pros leitores mais incautos reforçarem suas caricaturas desses "monstros" que defendem a redução da maioridade penal.

    - Você novamente fugiu de analisar a questão das vítimas dos inúmeros crimes cometidos pelos menores, inclusive contra menores. A temática dos direitos humanos vale aí?

    Eu tenho meus pressupostos, mas estou disposto a mudar de opiniao sempre que alguem me mostrar uma opção mais razoável do que simplesmente defender só bandido (esquecendo-se das vítimas) ou o contrário, defendendo só vítimas e punindo de forma desumana os criminosos. Espero um argumento que me mostre que os jovens nao podem responder por seus crimes, aí mudarei sim de opiniao. Perceba que no meu texto eu nem defendi a redução da maioridade, mas a relativização, mas as caricaturas e os dogmas que você constrói são tão fortes que te impediram de ver isso. rsrs

    E se ao final da próxima resposta você quiser ser mais duro, não cite o nazismo, cite algo das ditaduras Marxistas e dos seus Estados Ateus, os quais sem precisar de argumentos de fundo teológico conseguiram matar mais pessoas que o nazismo e todas as guerras religiosas juntas. Abraço

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